INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203/10-SAT, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 16.11.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “CANA DE AÇÚCAR”, “FEIJÃO” e “GADO NELORE DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de novembro de 2010.

 

 

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

CANA-DE-AÇÚCAR

 

 

 

15495

Cana-de-Açúcar

T

44,06

44,06

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

120,00

120,00

29394

feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado

SC

82,25

82,25

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

185,00

185,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

117,50

117,50

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

101,83

101,83

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

94,00

94,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,17

86,17

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

82,40

82,40

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,60

77,60

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,40

74,40

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,42

74,42

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

70,50

70,50

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,58

66,58

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

62,67

62,67

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

58,75

58,75

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,42

74,42

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

70,50

70,50

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,58

66,58

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,25

125,25

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,00

116,00

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

109,56

109,56

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

74,42

74,42

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

70,50

70,50

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,58

66,58

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,79

76,79

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

65,27

65,27

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,59

57,59

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

111,89

111,89

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

103,67

103,67

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

96,27

96,27

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,25

125,25

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

116,00

116,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

107,64

107,64

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,42

74,42

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

70,50

70,50

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

66,58

66,58

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

148,83

148,83

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

141,00

141,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

164,00

164,00

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

148,00

148,00

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

152,75

152,75

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

141,00

141,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

152,75

152,75

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

141,00

141,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

240,50

240,50

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

222,00

222,00

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

152,75

152,75

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

141,00

141,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,57

153,57

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

138,21

138,21

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

213,78

213,78

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

197,33

197,33

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

240,50

240,50

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

222,00

222,00

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

152,75

152,75

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

141,00

141,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

219,33

219,33

33339

grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

183,41

183,41

 

PECUÁRIA

 

 

 

..........

............................................................................

......

............................

.................................

 

GADO NELORE DE CRIAR

 

 

 

610

Bovino Nelore macho - até 12 meses

CB

560,00

560,00

994

Bovino Nelore macho - de 13/24 meses

CB

742,46

742,46

995

Bovino Nelore macho - de 25/36 meses

CB

1.055,83

1.055,83

810

Bovino Nelore macho - acima de 36 meses

CB

1.326,67

1.326,67

807

Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.318,28

1.318,28

996

Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

2.081,49

2.081,49

997

Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.890,96

2.890,96

609

Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

3.469,15

3.469,15

658

Bovino Nelore fêmea - até 12 meses

CB

512,08

512,08

998

Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses

CB

732,32

732,32

999

Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses

CB

892,36

892,36

661

Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses

CB

1.073,00

1.073,00