INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205/10-SAT, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 25.11.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de novembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	120,00	120,00
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	52,50	52,50
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	165,00	165,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	90,00	90,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	110,00	110,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	165,00	165,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,00	75,00
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	65,00	65,00
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	60,00	60,00
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,00	55,00
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	82,40	82,40
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	77,60	77,60
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,40	74,40
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,50	47,50
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,00	45,00
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50	42,50
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,00	40,00
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	37,50	37,50
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,50	47,50
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,00	45,00
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50	42,50
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,25	112,25
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,00	104,00
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	98,22	98,22
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	47,50	47,50
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,00	45,00
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50	42,50
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	64,29	64,29
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,64	54,64
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	48,21	48,21
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,56	68,56
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,67	63,67
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,13	59,13
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,25	112,25
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,00	104,00
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,50	96,50
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,50	47,50
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,00	45,00
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,50	42,50
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,00	95,00
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,00	90,00
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	164,00	164,00
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	148,00	148,00
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	97,50	97,50
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,00	90,00
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	97,50	97,50
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,00	90,00
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	214,50	214,50
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,00	198,00
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	97,50	97,50
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,00	90,00
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	128,57	128,57
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	115,71	115,71
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	127,11	127,11
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	117,33	117,33
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	214,50	214,50
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,00	198,00
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	97,50	97,50
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,00	90,00
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	140,00	140,00
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	117,07	117,07

“