INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 215/11-SAT, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 12.01.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2011.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente

 


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)

 

 

 

610

Bovino macho para abate - até 12 meses

CB

742,46

742,46

994

Bovino macho para abate - de 13/24 meses

CB

1.714,65

1.714,65

995

Bovino macho para abate - de 25/36 meses

CB

1.714,65

1.714,65

810

Bovino macho para abate - acima de 36 meses

CB

1.714,65

1.714,65

807

Bovino fêmea para abate - até 12 meses

CB

540,86

540,86

996

Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses

CB

1.124,21

1.124,21

997

Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses

CB

1.124,21

1.124,21

609

Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses

CB

1.124,21

1.124,21

658

Bubalino macho para abate - até 12 meses

CB

796,86

796,86

998

Bubalino macho para abate - de 13/24 meses

CB

1.513,46

1.513,46

999

Bubalino macho para abate - de 25/36 meses

CB

1.513,46

1.513,46

661

Bubalino macho para abate - acima de 36 meses

CB

1.513,46

1.513,46

654

Bubalino fêmea para abate - até 12 meses

CB

675,12

675,12

1000

Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses

CB

1.282,25

1.282,25

1001

Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses

CB

1.282,25

1.282,25

657

Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses

CB

1.282,25

1.282,25