INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 216/03-SAT, de 03 de OUTUBRO de 2003.

(PUBLICADA NO DOE DE 13.10.03)

Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do Estado

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Soja” do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 06 de outubro de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de outubro de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA

CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	OP. INTERNA EM R$	OP. INTEREST. EM R$
	AGRICULTURA
	SOJA
15592	Soja	KG	0,68	0,75
23208	Semente de soja certificada	KG	1,31	1,31
23819	Semente de soja fiscalizada	KG	1,07	1,07