INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 235/11-SAT, DE 8 DE ABRIL DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 12.04.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “GADO JERSEY DE CRIAR” e “GADO HOLANDÊS DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de abril de 2011.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

 


 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

 PREÇO

 EM R$

 OP.INTERNA

 PREÇO

 EM R$

 OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO JERSEY DE CRIAR

 

 

 

1067

Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses

CB

1.006,44

1.006,44

1068

Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses

CB

1.517,00

1.517,00

1069

Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses

CB

2.200,00

2.200,00

882

Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses

CB

2.500,00

2.500,00

1061

Bovino Jérsey macho - até 12 meses

CB

472,78

472,78

1062

Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses

CB

923,00

923,00

1063

Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses

CB

1.266,11

1.266,11

872

Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses

CB

1.512,22

1.512,22

873

Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

1.300,00

1.300,00

1064

Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.600,00

1.600,00

1065

Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.368,89

2.368,89

1066

Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.882,22

2.882,22

 

GADO HOLANDÊS DE CRIAR

 

 

 

1058

Bovino Holandês fêmea - até 12 meses

CB

800,00

800,00

1059

Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses

CB

1.100,00

1.100,00

1060

Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses

CB

1.625,00

1.625,00

641

Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses

CB

2.500,00

2.500,00

1052

Bovino Holandês macho - até 12 meses

CB

325,00

325,00

1053

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses

CB

575,00

575,00

1054

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses

CB

900,00

900,00

645

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses

CB

1.100,00

1.100,00

646

Bovino Holandês macho - até 12 meses p/ reprodução

CB

983,33

983,33

1055

Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/ reprodução

CB

1.500,00

1.500,00

1056

Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/ reprodução

CB

2.011,11

2.011,11

1057

Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/ reprodução

CB

2.616,67

2.616,67