INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 236/11-SAT, DE 20 DE ABRIL DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 27.04.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de  abril de 2011.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

22876

ARROZ AGULHINHA DO CENTRO-OESTE C/ CASCA -SC 60 KG

SC

32,31

32,31

22863

ARROZ AGULHINHA DO SUL C/ CASCA -SC 60 KG

SC

35,97

35,97

15275

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 1 -FD 30 KG

FD

40,00

40,00

15050

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 2 -FD 30 KG

FD

34,00

34,00

15281

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 3 -FD 30 KG

FD

32,00

32,00

15062

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 1 -SC 60 KG

SC

74,20

74,20

15299

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 2 -SC 60 KG

SC

63,00

63,00

15074

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 3 -SC 60 KG

SC

58,00

58,00

15085

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 4 -SC 60 KG

SC

52,50

52,50

15097

ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 5 -SC 60 KG

SC

48,00

48,00

15425

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-AP -FD 30 KG

FD

20,83

20,83

15200

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-AP -SC 60 KG

SC

39,00

39,00

15371

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 1 -FD 30 KG

FD

35,70

35,70

15156

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 2 -FD 30 KG

FD

30,98

30,98

15382

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 3 -FD 30 KG

FD

30,00

30,00

15168

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 4 -FD 30 KG

FD

26,50

26,50

15394

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 5 -FD 30 KG

FD

25,00

25,00

15174

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 1 -SC 60 KG

SC

65,00

65,00

15401

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 2 -SC 60 KG

SC

57,00

57,00

15181

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 3 -SC 60 KG

SC

51,50

51,50

15413

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 4 -SC 60 KG

SC

48,50

48,50

15193

ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 5 -SC 60 KG

SC

44,00

44,00

23741

ARROZ DE SEQUEIRO C/ CASCA P/ KG

KG

0,53

0,53

21974

ARROZ DE SEQUEIRO C/ CASCA -SC 60 KG

SC

31,43

31,43

23178

ARROZ DE SEQUEIRO C/ CASCA-AP -SC 60 KG

SC

24,00

24,00

24199

ARROZ INTEGRAL OU ESBRAMADO -SC 60KG

SC

54,00

54,00

15043

ARROZ PARBOILIZADO - SC 60 KG

SC

59,34

59,34

15268

ARROZ PARBOILIZADO - FD 30 KG

FD

36,00

36,00

15246

FARELO DE ARROZ

KG

0,35

0,35

33417

GRÃO DE ARROZ ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES

KG

1,30

1,30

15222

QUEBRADO DE ARROZ 1/2 CANJICA -SC 60 KG

SC

23,82

23,82

15215

QUEBRADO DE ARROZ 3/4 CANJICÃO -SC 60 KG

SC

29,00

29,00

22588

QUIRERA DE ARROZ -SC 60 KG

SC

21,00

21,00

25024

SEMENTE DE ARROZ

KG

2,00

2,00