INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 241/11-SAT, DE 5 DE MAIO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 09.05.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BUBALINO DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
|
EM R$ |
EM
R$ |
|||
|
OP.INTERNA |
OP.INTEREST |
|||
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BUBALINO DE CRIAR |
|
|
|
|
991 |
Bubalino fêmea - até 12
meses |
CB |
496,25 |
496,25 |
|
992 |
Bubalino fêmea - de 13/24
meses |
CB |
660,00 |
660,00 |
|
993 |
Bubalino fêmea - de 25/36
meses |
CB |
975,00 |
975,00 |
|
665 |
Bubalino fêmea - acima de
36 meses |
CB |
1.150,00 |
1.150,00 |
|
985 |
Bubalino macho - até 12
meses |
CB |
505,00 |
505,00 |
|
986 |
Bubalino macho - de 13/24
meses |
CB |
750,00 |
750,00 |
|
987 |
Bubalino macho - de 25/36
meses |
CB |
1.147,73 |
1.147,73 |
|
669 |
Bubalino macho - acima de
36 meses |
CB |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
988 |
Bubalino macho - até 12
meses p/ reprodução |
CB |
805,91 |
805,91 |
|
989 |
Bubalino macho - de 13/24
meses p/ reprodução |
CB |
1.487,09 |
1.487,09 |
|
1026 |
Bubalino macho - de 25/36
meses p/ reprodução |
CB |
2.040,91 |
2.040,91 |
|
1027 |
Bubalino macho - acima de
36 meses p/ reprodução |
CB |
2.359,09 |
2.359,09 |
“