INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 242/11-SAT, DE 9 DE MAIO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 12.05.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
|
EM R$ |
EM
R$ |
|||
|
OP.INTERNA |
OP.INTEREST |
|||
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
|
|
|
|
610 |
Bovino macho para abate - até 12 meses |
CB |
717,02 |
717,02 |
|
994 |
Bovino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
|
995 |
Bovino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
|
810 |
Bovino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.655,90 |
1.655,90 |
|
807 |
Bovino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
542,01 |
542,01 |
|
996 |
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
|
997 |
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
|
609 |
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.126,61 |
1.126,61 |
|
658 |
Bubalino macho para abate - até 12 meses |
CB |
693,46 |
693,46 |
|
998 |
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
|
999 |
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
|
661 |
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.317,07 |
1.317,07 |
|
654 |
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
495,46 |
495,46 |
|
1000 |
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
|
1001 |
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
|
657 |
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
941,03 |
941,03 |
“