INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 244/14-SAT, 03 DE JANEIRO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 07.01.14)

Revogada a partir de 08.01.14, pela IN 03/14-SRE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de janeiro de 2014.

 

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 185/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1018,58

1018,58

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1156,67

1156,67

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1211,52

1211,52

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1238,94

1238,94

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1083,26

1083,26

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1826,97

1826,97

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1914,46

1914,46

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1958,21

1958,21

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

957,77

957,77

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1087,62

1087,62

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1139,19

1139,19

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1164,98

1164,98

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1018,58

1018,58

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1717,87

1717,87

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1800,14

1800,14

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1841,27

1841,27