INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
244/14-SAT, 03 DE JANEIRO DE 2014.
(PUBLICADA
NO DOE DE 07.01.14)
Revogada a partir
de 08.01.14, pela IN 03/14-SRE.
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data
de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de janeiro de 2014.
GLAUCUS
MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de
Administração
Tributária
Portaria
nº 185/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E
BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
|
807 |
Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1018,58 |
1018,58 |
|
996 |
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1156,67 |
1156,67 |
|
997 |
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1211,52 |
1211,52 |
|
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1238,94 |
1238,94 |
|
610 |
Gado bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1083,26 |
1083,26 |
|
994 |
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1826,97 |
1826,97 |
|
995 |
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1914,46 |
1914,46 |
|
810 |
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
1958,21 |
1958,21 |
|
654 |
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
957,77 |
957,77 |
|
1000 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1087,62 |
1087,62 |
|
1001 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1139,19 |
1139,19 |
|
657 |
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1164,98 |
1164,98 |
|
658 |
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1018,58 |
1018,58 |
|
998 |
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1717,87 |
1717,87 |
|
999 |
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
1800,14 |
1800,14 |
|
661 |
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
1841,27 |
1841,27 |