INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/14-SRE, 08 DE JANEIRO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 10.01.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 244/14-SAT, de 3 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no dia 8 de janeiro de 2014.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 08 dias do mês de janeiro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1018,58	1018,58
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1156,67	1156,67
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1211,52	1211,52
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1238,94	1238,94
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1083,26	1083,26
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1826,97	1826,97
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1914,46	1914,46
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1958,21	1958,21
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	957,77	957,77
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1087,62	1087,62
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1139,19	1139,19
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1164,98	1164,98
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1018,58	1018,58
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1717,87	1717,87
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1800,14	1800,14
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1841,27	1841,27