INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 249/11-SAT, DE 2 DE JUNHO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 06.06.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a inclusão do grupo LARANJA na Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo I desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de junho de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO	PREÇO
			EM R$	EM R$
			OP.INTERNA	OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	LARANJA
33848	Laranja Pêra Rio ( CX 18 KG)	UN	14,83	14,83
33850	Laranja Pêra Rio	KG	0,86	0,86
33863	Laranja Pêra (CX 25 KG)	UN	20,45	20,45
33870	Laranja Pêra	KG	0,92	0,92
33889	Laranja da Ilha	KG	1,54	1,54
33891	Laranja da Terra	KG	1,51	1,51
33900	Laranja Valença	KG	1,00	1,00
33925	Laranjas (demais)	KG	0,63	0,63

“