INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 254/11-SAT, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 27.06.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO TABAPUÃ DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM
R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO
TABAPUÃ DE CRIAR
|
|
|
|
|
32019 |
Bovino Tabapuã fêmea - até 12 meses |
CB |
535,79 |
535,79 |
|
32025 |
Bovino Tabapuã fêmea - de 13/24
meses |
CB |
731,02 |
731,02 |
|
32032 |
Bovino Tabapuã fêmea - de 25/36
meses |
CB |
1.053,11 |
1.053,11 |
|
32040 |
Bovino Tabapuã fêmea - acima de
36 meses |
CB |
1.186,65 |
1.186,65 |
|
31938 |
Bovino Tabapuã macho - até 12
meses |
CB |
700,00 |
700,00 |
|
31940 |
Bovino Tabapuã macho - de 13/24
meses |
CB |
990,00 |
990,00 |
|
31953 |
Bovino Tabapuã macho - de 25/36
meses |
CB |
1.300,20 |
1.300,20 |
|
31966 |
Bovino Tabapuã macho - acima de
36 meses |
CB |
1.441,30 |
1.441,30 |
|
31979 |
Bovino Tabapuã macho - até 12
meses p/ reprodução |
CB |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
31981 |
Bovino Tabapuã macho - de 13/24
meses p/ reprodução |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
31994 |
Bovino Tabapuã macho - de 25/36
meses p/ reprodução |
CB |
2.800,00 |
2.800,00 |
|
32000 |
Bovino Tabapuã macho - acima de
36 meses p/ reprodução |
CB |
3.800,00 |
3.800,00 |
“