INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 279/11-SAT, 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 01.12.11)
Este texto não substitui a norma publicada no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “LARANJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2011.
CICERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 631/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA
|
|
|
|
|
|
LARANJA |
|
|
|
|
33848 |
Laranja Pera Rio (CX 18 KG) |
CX |
10,44 |
10,44 |
|
34021 |
Laranja Pera Natal (CX 25 KG) |
CX |
11,00 |
11,00 |
|
33850 |
Laranja Pera Rio |
KG |
0,58 |
0,58 |
|
34081 |
Laranja Pera Natal |
KG |
0,44 |
0,44 |
|
33900 |
Laranja Valença |
KG |
0,60 |
0,60 |
|
33891 |
Laranja da Terra |
KG |
0,96 |
0,96 |
|
34047 |
Laranja da Ilha / Lima |
KG |
1,12 |
1,12 |
|
34050 |
Laranja p/ Mesa - Pera Rio (Produtor - cx 40,80
kg) |
CX |
9,26 |
9,26 |
|
34062 |
Laranja p/ Mesa - Pera Natal (Produtor - cx 40,80
kg) |
CX |
8,80 |
8,80 |
|
34079 |
Laranja p/ Mesa - Valência (Produtor - cx 40,80
kg) |
CX |
7,72 |
7,72 |
|
34094 |
Laranja p/ Mesa - da Terra (Produtor - cx 40,80
kg) |
CX |
7,00 |
7,00 |
|
34107 |
Laranja p/ Mesa - da Ilha/Lima (Produtor - cx 40,80 kg) |
CX |
21,16 |
21,16 |
|
34115 |
Laranja p/ Indústria - Pera Rio (Produtor - cx
40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
|
34128 |
Laranja p/ Indústria - Pera Natal (Produtor - cx
40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
|
34130 |
Laranja p/ Indústria - Valência (Produtor - cx
40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
“