INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 284/12-SAT, 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 13.02.12)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “AÇAFRÃO” e “BATRÁQUIOS”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º O parágrafo 4º do art 1º da IN 053/2009, passa a vigorar com a inclusão do inciso III:

“III – como classificação dos produtos no grupo “AÇAFRÃO”:

a) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura verde - Rizoma in-natura verde, colhido pelo produtor e destinado ao processamento (desidratação) ou plantio.

b) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura seco - Rizoma desidratado pelo produtor, sem passar pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque. Produto com impurezas vindas da roça, ou seja, pedras, pedaços de madeira, entre outras.

c) Açafrão-da-terra (curcuma) desidratado processado - Rizoma que passou pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque.

d) Açafrão-da-terra (curcuma) moído - Produto extraído do açafrão desidratado processado.”

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	AÇAFRÃO
34341	Açafrão-da-terra (curcuma) in natura verde	Kg	0,40	0,40
34350	Açafrão-da-terra (curcuma) in natura seco	Kg	3,71	3,71
34362	Açafrão-da-terra (curcuma) desidratado processado	Kg	4,07	4,07
34375	Açafrão-da-terra (curcuma) moído	Kg	5,00	5,00
	PECUÁRIA
	BATRÁQUIOS
19650	Rã - abatida	KG	27,00	27,00
19663	Rã - abatida petisco	KG	12,00	12,00
19676	Rã - viva	KG	7,50	7,50
25050	Girino	mil	60,00	60,00
25063	Gordura	KG	21,00	21,00
25076	Pele	UN	0,35	0,35

“