INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 286/12-SAT, 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 02.03.12)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GALINÁCEOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GALINÁCEOS
16900	Coração de frango	KG	9,07	9,07
16881	Asa de frango	KG	5,34	5,34
19602	Pescoço de frango	KG	1,03	1,03
16960	Peito de frango	KG	4,52	4,52
16959	Pé de frango	KG	0,92	0,92
16947	Moela de frango	KG	3,07	3,07
16935	Fígado de frango	KG	1,64	1,64
16928	Dorso de frango	KG	1,63	1,63
16911	Coxa e sobrecoxa de frango	KG	4,71	4,71
16893	Carcaça de frango	KG	3,89	3,89
25090	Galinha - para abate ou cria	CB	15,50	15,50
25088	Frango caipira - abatido	KG	14,00	14,00
23697	Galinha caipira - viva	CB	17,50	17,50
16862	Galinha refugada - viva	CB	0,95	0,95
23707	Frango caipira - vivo	CB	16,00	16,00
16832	Frango de granja abatido	KG	2,88	2,88
16856	Frango para abate ou cria	KG	1,67	1,67

“