INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 299 /12-SAT, 14 DE MAIO DE 2012.

(PUBLICADO NO DOE de 17.05.12)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo “AVESTRUZ”.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)	SC	19,64	19,64
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,33	0,33
15545	Milho empalhado - por balaio - (produtor)	UN	8,60	8,60
15565	Milho empalhado – carro - (produtor)	UN	310,34	310,34
30674	Milho empalhado - (produtor)	T	220,00	220,00
15550	Milho de pipoca - (produtor)	KG	0,80	0,80
22857	Milho verde para indústria - (produtor)	T	245,00	245,00
25036	Semente de milho - (atacado)	KG	7,00	7,00
29410	Resíduo de milho - (indústria)	KG	0,20	0,20
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,45	0,45

“