INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 308 /12-SAT, 31 DE AGOSTO DE 2012.
(PUBLICADa NO DOE de 05.09.12)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “FEIJÃO”, “AMENDOIM”, e “SEBO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de Agosto de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	98,00	98,00
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	107,50	107,50
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	180,00	180,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	121,33	121,33
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,00	112,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,67	102,67
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,67	74,67
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,00	70,00
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,50	102,50
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	95,00	95,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,72	89,72
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	88,67	88,67
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,79	76,79
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,27	65,27
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,59	57,59
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,67	91,67
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,00	85,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,00	113,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,85	104,85
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,33	79,33
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	177,33	177,33
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	195,00	195,00
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	153,57	153,57
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	138,21	138,21
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	173,33	173,33
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	160,00	160,00
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,00	216,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,00	182,00
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,00	168,00
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	261,33	261,33
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes	SC	218,54	218,54
	AMENDOIM
35013	Amendoim em casca – sc 25 kg (Produtor)	SC	49,31	49,31
34990	Amendoim em casca – kg (Atacado)	Kg	3,97	3,97
35001	Amendoim descascado – kg (Atacado)	kg	5,53	5,53
	PECUÁRIA
	SEBO
25583	Borra de sebo (marrom)	KG	0,48	0,48
25595	Sebo industrial (creme)	KG	1,86	1,86
25602	Sub-produtos não comestíveis (sebo in natura, barrigada)	KG	0,30	0,30