INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 335/13-SAT, 02 DE AGOSTO DE 2013
(PUBLICADA NO DOE DE
06.08.13)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O grupo “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data
de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos
02dias do mês de agosto de 2013.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 125/2013-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) |
SC |
17,81 |
17,81 |
|
15533 |
Milho debulhado
- (produtor) |
KG |
0,30 |
0,30 |
|
15545 |
Milho empalhado
- por balaio - (produtor) |
UN |
7,42 |
7,42 |
|
15565 |
Milho empalhado
- carro - (produtor) |
UN |
261,81 |
261,81 |
|
30674 |
Milho empalhado
- (produtor) |
T |
192,94 |
192,94 |
|
15550 |
Milho de pipoca
- (produtor) |
KG |
1,00 |
1,00 |
|
22857 |
Milho verde para indústria
- (produtor) |
T |
218,27 |
218,27 |
|
25036 |
Semente
de milho - (atacado) |
KG |
6,24 |
6,24 |
|
29410 |
Resíduo
de milho - (indústria) |
KG |
0,21 |
0,21 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo
do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,30 |
0,30 |
|
|
SORGO |
|
|
|
|
32209 |
Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço
Produtor) |
SC |
14,70 |
14,70 |
|
15614 |
Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço
Produtor) |
KG |
0,25 |
0,25 |
|
29420 |
Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria) |
KG |
0,15 |
0,15 |
|
33433 |
Grão de sorgo oriundo de campo de sementes
(Preço Produtor) |
KG |
1,31 |
1,31 |