INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/2008-SAT, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Altera a Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução de Serviço
nº 08/05-GSF, de 5 de maio de 2005, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO:
Art. 1º O art. 1º da Instrução de Serviço nº 06/06-SGAF, de 28 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º .....................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
IV - ...........................................................................................................................................
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i) Posto Fiscal Farias, situado no Município de Águas Lindas e circunscrito à Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia;
..................................................................................................................................................
................................................................................................................................................ "
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo, porém, seus efeitos, a partir de 1º de abril de 2008.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de maio de 2008.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente