INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 010/93-DFIS, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993

 

NOTAS:

1.          Por força do art. 3º da Instrução de Serviço nº 15/09-SAT, de 14.10.09 com vigência a partir de 15.10.09, fica substituída a parte introdutória do Manual de Auditoria e Procedimentos Fiscais desta instrução pela Introdução disponibilizada, juntamente com os roteiros de que trata o art. 1º da IS 15/09-SAT, na página SEFAZ, no endereço www.sefaz.go.gov.br

 

2.          Atualizada pela IS 03/15-SRE.

Dispõe sobre a aprovação do MANUAL DE AUDITORIA E PROCEDIMENTOS FISCAIS - VOLUME I

 

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atualizar, ampliar, aperfeiçoar e adequar os métodos de fiscalização atuais ao ordenamento jurídico-tributário vigente,

 

RESOLVE:

 

Fica aprovado o novo MANUAL DE AUDITORIA E PROCEDIMENTOS FISCAIS - VOLUME I como instrumento básico de investigação fiscal direcionada ao ICMS.

 

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de setembro de 1.993.

 

Antônio Sávio Bonfim

CHEFE DO DFIS

 

VISTO:

Natal Rodrigues Pinto

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL