PORTARIA Nº 051/2007-GIEF.

Sem vigência em função do decurso de prazo. Novos valores a partir de 09.12.07 pela Portaria nº 054/2007-GIEF, de.10.12.07.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 03 a 09 de dezembro de 2007, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
25712	Café cru em coco - sc 60 kg	SC	127,03	127,03
25725	Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg	SC	254,06	254,06
25738	Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg	SC	206,82	206,82

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 30/11/2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 03 dias do mês de dezembro de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal