INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/14-SRE, 03 DE ABRIL DE 2014.
(PUBLICADA NO DOE DE 07.04.14).

Este texto não substitui o publicado no D.O

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de abril de 2014.

 

 

 

 

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.116,23

1.116,23

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.267,57

1.267,57

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.327,68

1.327,68

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.357,73

1.357,73

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.201,80

1.201,80

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.026,88

2.026,88

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.123,95

2.123,95

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.172,48

2.172,48

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.036,76

1.036,76

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.177,32

1.177,32

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.233,15

1.233,15

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.261,06

1.261,06

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.116,23

1.116,23

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.882,57

1.882,57

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.972,73

1.972,73

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.017,81

2.017,81