INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/14-SRE, 14 DE MAIO DE 2014.

(PUBLICADA DOE de 16.05.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	98,26	98,26
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	80,00	80,00
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	170,63	170,63
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	170,00	170,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	101,90	101,90
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	88,31	88,31
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,52	81,52
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,72	74,72
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	67,47	67,47
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,54	63,54
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	60,92	60,92
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	64,54	64,54
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,14	61,14
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,74	57,74
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	54,35	54,35
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,95	50,95
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	64,54	64,54
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,14	61,14
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,74	57,74
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,59	119,59
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,84	110,84
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,68	104,68
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	64,54	64,54
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,14	61,14
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,74	57,74
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,88	121,88
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	103,59	103,59
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,40	91,40
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	103,89	103,89
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,33	96,33
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,46	89,46
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	118,24	118,24
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,49	109,49
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,59	101,59
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	64,54	64,54
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,14	61,14
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,74	57,74
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	129,07	129,07
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,27	122,27
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	134,29	134,29
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	121,18	121,18
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	132,46	132,46
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,27	122,27
21693	Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	132,46	132,46
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,27	122,27
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	227,50	227,50
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,00	210,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	132,46	132,46
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,27	122,27
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	243,75	243,75
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	219,37	219,37
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	196,45	196,45
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	181,34	181,34
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	227,50	227,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,00	210,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	132,46	132,46
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,27	122,27
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	190,20	190,20
35591	Semente de feijão - kg	KG	4,75	4,75
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	159,06	159,06
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes - kg	KG	2,65	2,65