INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/14-SRE, 26 DE MAIO DE 2014.
(PUBLICADA NO DOE de 28.05.14)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º
O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de
sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado - sc 60kg (produtor) |
SC |
22,58 |
22,58 |
|
15533 |
Milho debulhado - (produtor) |
KG |
0,38 |
0,38 |
|
15545 |
Milho empalhado - por balaio (produtor) |
UN |
9,41 |
9,41 |
|
15565 |
Milho empalhado - carro (produtor) |
UN |
331,93 |
331,93 |
|
30674 |
Milho empalhado (produtor) |
T |
244,62 |
244,62 |
|
15550 |
Milho de pipoca (produtor) |
KG |
1,07 |
1,07 |
|
22857 |
Milho verde para indústria (produtor) |
T |
368,30 |
368,30 |
|
25036 |
Semente de milho (atacado) |
KG |
6,24 |
6,24 |
|
29410 |
Resíduo de milho (indústria) |
KG |
0,26 |
0,26 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,37 |
0,37 |