INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/14-SRE, 7 DE JULHO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 09.07.14)

eSTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO doe

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “FEIJÃO” e “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de julho de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	76,61	76,61
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	80,00	80,00
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	140,00	140,00
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	170,00	170,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	79,44	79,44
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	68,85	68,85
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	63,55	63,55
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,26	58,26
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,60	52,60
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,54	49,54
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,50	47,50
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,32	50,32
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,67	47,67
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,02	45,02
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,37	42,37
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	39,72	39,72
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,32	50,32
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,67	47,67
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,02	45,02
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	119,59	119,59
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,84	110,84
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,68	104,68
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	50,32	50,32
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,67	47,67
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,02	45,02
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	100,00	100,00
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,00	85,00
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	75,00	75,00
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	103,89	103,89
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,33	96,33
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,46	89,46
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	118,24	118,24
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,49	109,49
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,59	101,59
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,32	50,32
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,67	47,67
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,02	45,02
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	100,63	100,63
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,33	95,33
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	104,70	104,70
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	94,48	94,48
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	103,28	103,28
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,33	95,33
21693	Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	103,28	103,28
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,33	95,33
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	227,50	227,50
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,00	210,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	103,28	103,28
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,33	95,33
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	200,00	200,00
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	196,45	196,45
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	181,34	181,34
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	227,50	227,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,00	210,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	103,28	103,28
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,33	95,33
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	148,29	148,29
35591	Semente de feijão - kg	KG	3,71	3,71
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	124,01	124,01
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	2,07	2,07
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	18,74	18,74
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,31	0,31
15545	Milho empalhado - por balaio (produtor)	UN	7,81	7,81
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	275,48	275,48
30674	Milho empalhado (produtor)	T	203,02	203,02
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	1,07	1,07
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	368,30	368,30
25036	Semente de milho (atacado)	KG	6,24	6,24
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	0,22	0,22
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,30	0,30