INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15/14-SRE, 27 DE AGOSTO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.08.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de AGOSTO de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	69,55	69,55
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	47,86	47,86
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,88	141,88
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	72,13	72,13
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	62,51	62,51
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,70	57,70
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,90	52,90
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,76	47,76
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,98	44,98
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,12	43,12
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	38,47	38,47
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,07	36,07
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,50	102,50
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	95,00	95,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,72	89,72
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	45,68	45,68
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,34	101,34
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,14	86,14
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,01	76,01
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,67	91,67
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,00	85,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,35	101,35
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,85	93,85
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,08	87,08
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	91,37	91,37
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,06	95,06
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	85,78	85,78
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21693	Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	195,00	195,00
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	202,69	202,69
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,42	182,42
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	173,34	173,34
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	160,01	160,01
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	195,00	195,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	134,64	134,64
35591	Semente de feijão - kg	KG	3,37	3,37
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	112,59	112,59
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	1,88	1,88