INSTRUÇÃO NORMATIVA 016 /14-SRE, 10 DE SETEMBRO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 12.09.14)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de setembro de 2014.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.159,49

1.159,49

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.316,69

1.316,69

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.379,12

1.379,12

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.410,34

1.410,34

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.227,18

1.227,18

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.069,69

2.069,69

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.168,81

2.168,81

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.218,36

2.218,36

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.095,53

1.095,53

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.244,06

1.244,06

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.303,05

1.303,05

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.332,55

1.332,55

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.159,49

1.159,49

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.955,52

1.955,52

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.049,17

2.049,17

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.096,00

2.096,00