INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº020/14-SRE, 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
(D.O. de 06-11-2014)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.11.2014.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.256,03	1.256,03
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.426,32	1.426,32
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.493,95	1.493,95
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.527,76	1.527,76
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.349,20	1.349,20
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.275,49	2.275,49
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.384,46	2.384,46
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.438,95	2.438,95
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.169,29	1.169,29
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.327,81	1.327,81
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.390,77	1.390,77
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.422,26	1.422,26
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.256,03	1.256,03
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.118,34	2.118,34
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.219,79	2.219,79
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.270,51	2.270,51