INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/05-SGAF, DE 15 DE ABRIL DE 2005.

(PUBLICADO NO DOE DE 20.04.05)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Feijão” e "Transporte de Passageiros em Ônibus", dos Anexos I e II da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 18 de abril de 2005.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de abril de 2005.

 

 

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

 


ANEXO I

 

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

85,42

85,42

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

90,40

90,40

21242

Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

122,62

122,62

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

90,40

90,40

21261

Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

95,53

95,53

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

95,00

95,00

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

91,75

91,75

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

97,50

97,50

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

85,42

85,42

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

93,29

93,29

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

90,40

90,40

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

71,26

71,26

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

63,39

63,39

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,67

58,67

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

96,43

96,43

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

90,70

90,70

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

85,98

85,98

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,80

66,80

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,20

53,20

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,85

42,85

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

31,35

31,35

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

26,30

26,30

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

72,83

72,83

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,33

58,33

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,91

50,91

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

83,33

83,33

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

74,74

74,74

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

63,95

63,95

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

76,00

76,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,90

51,90

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,05

45,05

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

76,92

76,92

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,58

65,58

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,98

57,98

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

49,23

49,23

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,50

43,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

94,41

94,41

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

86,77

86,77

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,08

65,08

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,80

66,80

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,20

53,20

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,85

42,85

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

113,74

113,74

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

100,14

100,14

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

149,93

149,93

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

132,06

132,06

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

102,30

102,30

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

90,15

90,15

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

128,41

128,41

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

112,84

112,84

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

148,02

148,02

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

130,32

130,32

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

107,30

107,30

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,50

94,50

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

152,52

152,52

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,25

134,25

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

123,18

123,18

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

108,46

108,46

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

187,47

187,47

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

164,99

164,99

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

102,30

102,30

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

90,15

90,15

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

104,86

104,86

 


ANEXO II

 

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND

PREÇO EM

R$

PREST. INTERNA

PREÇO EM

R$

PREST. INTEREST.

 

Transporte de Passageiros em Ônibus

 

 

 

22409

Transporte de passageiro em ônibus de linha regular – por pessoa a cada km

UN

0,12

0,12

27559

Transporte de passageiro em ônibus fretado – por pessoa a cada km

UN

0,07

0,07