INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/05-SGAF, DE 15 DE ABRIL DE 2005.

(PUBLICADO NO DOE DE 20.04.05)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Feijão” e "Transporte de Passageiros em Ônibus", dos Anexos I e II da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 18 de abril de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de abril de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	85,42	85,42
23730	Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	90,40	90,40
21242	Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	122,62	122,62
21250	Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	90,40	90,40
21261	Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	95,53	95,53
21273	Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	95,00	95,00
21285	Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	91,75	91,75
21297	Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	97,50	97,50
21304	Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	85,42	85,42
21316	Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	93,29	93,29
23648	Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	90,40	90,40
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	71,26	71,26
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	63,39	63,39
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	58,67	58,67
22075	Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	96,43	96,43
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	90,70	90,70
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	85,98	85,98
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	66,80	66,80
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	53,20	53,20
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	42,85	42,85
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	31,35	31,35
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	26,30	26,30
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	72,83	72,83
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	58,33	58,33
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	50,91	50,91
22160	Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	83,33	83,33
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	74,74	74,74
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	63,95	63,95
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	76,00	76,00
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	51,90	51,90
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	45,05	45,05
22227	Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	80,00	80,00
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	76,92	76,92
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	65,58	65,58
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	57,98	57,98
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	49,23	49,23
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	43,50	43,50
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	94,41	94,41
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	86,77	86,77
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	65,08	65,08
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	66,80	66,80
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	53,20	53,20
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	42,85	42,85
21668	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	113,74	113,74
27054	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	100,14	100,14
21670	Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	149,93	149,93
27015	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	132,06	132,06
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	102,30	102,30
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	90,15	90,15
21693	Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	128,41	128,41
27039	Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	112,84	112,84
21700	Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	148,02	148,02
27105	Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	130,32	130,32
21712	Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	107,30	107,30
27063	Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	94,50	94,50
21730	Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	152,52	152,52
27075	Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	134,25	134,25
21748	Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	123,18	123,18
27087	Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	108,46	108,46
21750	Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	187,47	187,47
27099	Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	164,99	164,99
23682	Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	102,30	102,30
27044	Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	90,15	90,15
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	104,86	104,86

ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UND	PREÇO EM R$ PREST. INTERNA	PREÇO EM R$ PREST. INTEREST.
	Transporte de Passageiros em Ônibus
22409	Transporte de passageiro em ônibus de linha regular – por pessoa a cada km	UN	0,12	0,12
27559	Transporte de passageiro em ônibus fretado – por pessoa a cada km	UN	0,07	0,07