INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/15-SRE, 25 DE MARÇO DE 2015.

(Publicada no DOE de 27.03.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de março de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	151,06	151,06
29394	Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado	SC	149,17	149,17
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	145,00	145,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	150,00	150,00
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	155,00	155,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	180,00	180,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	156,65	156,65
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	135,76	135,76
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	125,32	125,32
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	114,88	114,88
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	103,73	103,73
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	97,68	97,68
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,66	93,66
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,22	99,22
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,99	93,99
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,77	88,77
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,55	83,55
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,33	78,33
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,22	99,22
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,99	93,99
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,77	88,77
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,09	99,09
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,84	91,84
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,73	86,73
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	99,22	99,22
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,99	93,99
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,77	88,77
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	107,15	107,15
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,07	91,07
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,36	80,36
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,72	94,72
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,83	87,83
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,57	81,57
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,62	121,62
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,62	112,62
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,50	104,50
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,22	99,22
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,99	93,99
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,77	88,77
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,43	198,43
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,99	187,99
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	206,46	206,46
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	186,31	186,31
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	203,65	203,65
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,99	187,99
21693	Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	203,65	203,65
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,99	187,99
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	188,50	188,50
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	174,00	174,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	203,65	203,65
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,99	187,99
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	214,29	214,29
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	192,86	192,86
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	179,12	179,12
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	165,34	165,34
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,00	216,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	203,65	203,65
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,99	187,99
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	292,41	292,41
35591	Semente de feijão - kg	KG	7,31	7,31
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	244,54	244,54
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	4,08	4,08