INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/15-SRE, 7 DE MAIO DE 2015.

(Publicada no DOE de 11.05.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de maio de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.389,10	1.389,10
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.577,43	1.577,43
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.652,22	1.652,22
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.689,62	1.689,62
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.495,79	1.495,79
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.522,71	2.522,71
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.643,52	2.643,52
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.703,93	2.703,93
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.290,01	1.290,01
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.464,91	1.464,91
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.534,37	1.534,37
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.569,10	1.569,10
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.389,10	1.389,10
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.342,76	2.342,76
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.454,96	2.454,96
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.511,06	2.511,06