INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/15-SRE, 20 DE JULHO DE 2015.

(Publicada no DOE de 22.07.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de julho de 2015.

 

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.350,05

1.350,05

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.533,08

1.533,08

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.605,78

1.605,78

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.642,13

1.642,13

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.422,67

1.422,67

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.399,40

2.399,40

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.514,30

2.514,30

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.571,76

2.571,76

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.281,13

1.281,13

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.454,82

1.454,82

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.523,81

1.523,81

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.558,30

1.558,30

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.350,05

1.350,05

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.276,91

2.276,91

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.385,95

2.385,95

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.440,47

2.440,47