INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/15-SRE, 20 DE JULHO DE 2015.
(Publicada no DOE de 22.07.15).
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de
sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de julho de 2015.
ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO BOVINO E
BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
807 |
Gado
bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.350,05 |
1.350,05 |
996 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.533,08 |
1.533,08 |
997 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.605,78 |
1.605,78 |
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36
meses |
CB |
1.642,13 |
1.642,13 |
610 |
Gado
bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.422,67 |
1.422,67 |
994 |
Gado
bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.399,40 |
2.399,40 |
995 |
Gado
bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.514,30 |
2.514,30 |
810 |
Gado
bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.571,76 |
2.571,76 |
654 |
Gado
bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.281,13 |
1.281,13 |
1000 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.454,82 |
1.454,82 |
1001 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.523,81 |
1.523,81 |
657 |
Gado
bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.558,30 |
1.558,30 |
658 |
Gado
bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.350,05 |
1.350,05 |
998 |
Gado
bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.276,91 |
2.276,91 |
999 |
Gado
bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.385,95 |
2.385,95 |
661 |
Gado
bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.440,47 |
2.440,47 |