INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 034/15-SRE, 23 DE JULHO DE 2015.

(Publicada no DOE de 27.07.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aosb 23 dias do mês de julho de 2015.

 

 

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.290,93

1.290,93

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.465,95

1.465,95

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.535,47

1.535,47

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.570,22

1.570,22

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.366,74

1.366,74

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.305,07

2.305,07

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.415,46

2.415,46

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.470,65

2.470,65

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.219,33

1.219,33

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.384,64

1.384,64

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.450,30

1.450,30

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.483,13

1.483,13

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.290,93

1.290,93

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.177,21

2.177,21

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.281,48

2.281,48

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.333,61

2.333,61