INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/16-SRE, 25 DE JANEIRO DE 2016.

(Publicada no DOE de 27.01.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de janeiro de 2016.

CÍCERO RODRIGUESDA SILVA

PORTARIA 290/2015- GSF

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.373,48	1.373,48
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.559,70	1.559,70
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.633,65	1.633,65
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.670,63	1.670,63
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.457,71	1.457,71
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.458,48	2.458,48
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.576,22	2.576,22
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.635,09	2.635,09
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.294,12	1.294,12
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.469,58	1.469,58
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.539,26	1.539,26
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.574,10	1.574,10
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.373,48	1.373,48
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.316,43	2.316,43
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.427,37	2.427,37
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.482,83	2.482,83