INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/16-SRE, 6 DE JUNHO DE 2016.

(Publicada no DOE de 08.06.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FARINHA DE TRIGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de junho de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	OUTROS
	FARINHA DE TRIGO
1101.00.22	Farinha de trigo uso doméstico - PCT 1 KG	KG	2,48	2,48
1101.00.23	Farinha de trigo uso doméstico - PCT 5 KG	UN	11,95	11,95
1101.00.16	Farinha de trigo uso doméstico - FD 10x1	FD	22,40	22,40
1101.00.25	Farinha de trigo uso doméstico - FD 5X5 KG	FD	56,72	56,72
1101.00.17	Farinha de trigo uso industrial - SC 25kg	SC	53,84	53,84
1101.00.15	Farinha de trigo uso industrial - SC 50 kg	SC	85,26	85,26
1101.00.26	Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 500 GR	UN	3,34	3,34
1101.00.28	Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 1 KG	UN	8,00	8,00
1101.00.27	Farinha de trigo integral uso doméstico - FD10X500 GR	FD	34,06	34,06
1101.00.29	Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 12X1 KG	FD	80,24	80,24
1101.00.30	Farinha de trigo integral uso industrial - SC 20 KG	SC	75,79	75,79