INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/16-SRE, 08 DE JUNHO DE 2016.

(Publicada no DOE de 10.06.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “SOJA” e "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, em Goiânia, aos 8 dias do mês de junho de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
SOJA
33440	Soja - 60kg	SC	77,49	77,49
15592	Soja	KG	1,29	1,29
13630	Semente de soja (todos os tipos)	KG	4,68	4,68
29438	Resíduo de soja	KG	0,58	0,58
33409	Grão de soja oriundo de campo de sementes	KG	1,14	1,14
MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	45,23	45,23
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,75	0,75
15545	Milho empalhado - por balaio (produtor)	UN	18,85	18,85
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	664,88	664,88
30674	Milho empalhado (produtor)	T	489,99	489,99
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	1,07	1,07
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	500,32	500,32
25036	Semente de milho (atacado)	KG	6,36	6,36
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	0,53	0,53
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,68	0,68