INSTRUÇÃO NORMATIVA 065 /16-SRE, 01 DE AGOSTO DE 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 03.08.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoSUCATAda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 01 dias do mês de agosto de 2016.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

OUTROS

 

 

 

 

SUCATA

 

 

 

29485

Latas de alumínio prensadas - kg

KG

R$     2,76

R$     2,76

17878

Latas prensadas - kg

KG

R$     2,37

R$     2,37

17805

Sucata de alumínio - kg

KG

R$     2,48

R$     2,48

17817

Sucata de antimônio - kg

KG

R$     1,50

R$     1,50

17829

Sucata de baterias - kg

KG

R$     1,39

R$     1,39

17830

Sucata de borracha - kg

KG

R$     0,33

R$     0,33

17842

Sucata de chumbo - kg

KG

R$     1,91

R$     1,91

17854

Sucata de cobre - kg

KG

R$     9,34

R$     9,34

17866

Sucata de ferro - kg

KG

R$     0,18

R$     0,18

29444

Sucata de ferro lata - kg

KG

R$     0,15

R$     0,15

29457

Sucata de ferro lata prensada - kg

KG

R$     0,15

R$     0,15

17880

Sucata de latão - kg

KG

R$     5,69

R$     5,69

17890

Sucata de papel branco - kg

KG

R$     0,23

R$     0,23

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado - kg

KG

R$     0,22

R$     0,22

17908

Sucata de plástico - kg

KG

R$     0,52

R$     0,52

27538

Sucata de plástico pet - kg

KG

R$     0,60

R$     0,60