INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99/2017-SRE, DE 27 DE ABRIL DE 2017
(PUBLICADa NO
DOE de 28.04.17)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de abril de 2017.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente da Receita em exercício
Portaria nº 077/17-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado -
sc 60kg (produtor) |
SC |
22,20 |
22,20 |
|
15533 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
0,37 |
0,37 |
|
15545 |
Milho empalhado -
balaio (produtor) |
UN |
9,33 |
9,33 |
|
15565 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
329,27 |
329,27 |
|
30674 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
242,67 |
242,67 |
|
15550 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
0,66 |
0,66 |
|
22857 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
434,97 |
434,97 |
|
25036 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
6,36 |
6,36 |
|
29410 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
0,26 |
0,26 |
|
33425 |
Grão de milho
oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,39 |
0,39 |
|
(R$/Unidade) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SORGO |
|
|
|
|
32209 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor) |
SC |
15,60 |
15,60 |
|
15614 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor) |
KG |
0,26 |
0,26 |
|
29420 |
Resíduo
de sorgo – KG (Preço Indústria) |
KG |
0,19 |
0,19 |
|
33433 |
Grão
de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) |
KG |
1,99 |
1,99 |