INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103/17-SRE,22 DE MAIO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 23.05.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2017.

 

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.179,18

1.179,18

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.339,05

1.339,05

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.402,54

1.402,54

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.434,29

1.434,29

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.287,02

1.287,02

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.170,60

2.170,60

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.274,55

2.274,55

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.326,53

2.326,53

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.080,38

1.080,38

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.226,85

1.226,85

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.285,02

1.285,02

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.314,11

1.314,11

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.179,18

1.179,18

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.988,73

1.988,73

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.083,97

2.083,97

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.131,59

2.131,59