INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108/2017-SRE, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 21.06.17)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente
da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado -
sc 60kg (produtor) |
SC |
19,80 |
19,80 |
|
15533 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
0,33 |
0,33 |
|
15545 |
Milho empalhado -
balaio (produtor) |
UN |
8,36 |
8,36 |
|
15565 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
294,89 |
294,89 |
|
30674 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
217,31 |
217,31 |
|
15550 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
0,66 |
0,66 |
|
22857 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
434,97 |
434,97 |
|
25036 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
6,36 |
6,36 |
|
29410 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
0,23 |
0,23 |
|
33425 |
Grão de milho
oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,39 |
0,39 |
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHETO |
|
|
|
|
35037 |
Milheto em Grãos
- KG (Produtor) |
KG |
0,25 |
0,25 |
|
35040 |
Milheto em Grãos
- SC 60 KG (Produtor) |
SC |
15,00 |
15,00 |
|
35024 |
Milheto em
Semente - KG (Atacado) |
KG |
3,70 |
3,70 |
|
35052 |
Milheto em Grãos
Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor) |
SC |
34,50 |
34,50 |