INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2017-SRE, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
(PUBLICADa NO DOE de 30.06.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de  junho de 2017.

 

 

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

(R$/Unidade)

 

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

      19,20

           19,20

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

         0,32

             0,32

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

          8,01

             8,01

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

      282,68

         282,68

30674

Milho empalhado (produtor)

T

      208,34

        208,34

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

           0,66

             0,66

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

       434,97

         434,97

25036

Semente de milho (atacado)

KG

           6,36

             6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

           0,22

             0,22

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

           0,36

             0,36

 

(R$/Unidade)

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM

R$

OP.INTERNA

PREÇO EM

R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor)

SC

         14,40

        14,40

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor)

KG

           0,24

           0,24

29420

Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria)

KG

          0,19

          0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

           1,99

           1,99