INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº113/17 - SRE,04 DE JULHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 06.07.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 04 dias do mês dejulho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 144,54	R$ 144,54
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 149,89	R$ 149,89
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 129,90	R$ 129,90
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 119,91	R$ 119,91
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 109,92	R$ 109,92
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 99,25	R$ 99,25
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 93,60	R$ 93,60
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,61	R$ 89,61
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 94,93	R$ 94,93
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,93	R$ 89,93
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,94	R$ 84,94
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,94	R$ 79,94
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 74,94	R$ 74,94
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 94,93	R$ 94,93
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,93	R$ 89,93
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,94	R$ 84,94
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 102,43	R$ 102,43
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 94,93	R$ 94,93
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,66	R$ 89,66
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 94,93	R$ 94,93
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,93	R$ 89,93
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,94	R$ 84,94
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 107,07	R$ 107,07
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 91,01	R$ 91,01
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 80,30	R$ 80,30
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 91,60	R$ 91,60
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,94	R$ 84,94
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 78,88	R$ 78,88
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 101,27	R$ 101,27
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 93,78	R$ 93,78
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 87,02	R$ 87,02
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 94,93	R$ 94,93
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,93	R$ 89,93
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,94	R$ 84,94
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 189,87	R$ 189,87
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 197,54	R$ 197,54
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 178,26	R$ 178,26
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 214,13	R$ 214,13
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 192,71	R$ 192,71
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 173,21	R$ 173,21
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 159,89	R$ 159,89
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 194,86	R$ 194,86
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 179,87	R$ 179,87
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 234,80	R$ 234,80
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 5,87	R$ 5,87
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 158,40	R$ 158,40
35587	Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 2,64	R$ 2,64
35704	Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 78,20	R$ 78,20
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 84,11	R$ 84,11