INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114/2017-SRE, DE 04 DE JULHO DE 2017.
(PUBLICADa NO DOE de 05.07.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GALINÁCEOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 04 dias do mês de julho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GALINÁCEOS
16881	Asa de frango	KG	R$ 6,27	R$ 6,27
16893	Carcaça de frango	KG	R$ 4,40	R$ 4,40
16900	Coração de frango	KG	R$ 9,85	R$ 9,85
16911	Coxa e sobrecoxa de frango	KG	R$ 4,78	R$ 4,78
16928	Dorso de frango	KG	R$ 1,29	R$ 1,29
16935	Fígado de frango	KG	R$ 2,01	R$ 2,01
25088	Frango caipira - abatido	KG	R$ 14,00	R$ 14,00
23707	Frango caipira - vivo	CB	R$ 17,00	R$ 17,00
16832	Frango de granja abatido	KG	R$ 3,40	R$ 3,40
16856	Frango para abate ou cria	KG	R$ 1,74	R$ 1,74
25090	Galinha - para abate ou cria	CB	R$ 15,50	R$ 15,50
23697	Galinha caipira - viva	CB	R$ 17,50	R$ 17,50
16862	Galinha refugada - viva	CB	R$ 0,86	R$ 0,86
16947	Moela de frango	KG	R$ 3,78	R$ 3,78
16959	Pé de frango	KG	R$ 1,06	R$ 1,06
16960	Peito de frango	KG	R$ 5,10	R$ 5,10
19602	Pescoço de frango	KG	R$ 1,12	R$ 1,12