INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115/17-SRE, 18 DE JULHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 20.07.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de julho de 2017.

 

 

 

 

 

 

 ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.135,06

1.135,06

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.288,95

1.288,95

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.350,07

1.350,07

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.380,63

1.380,63

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.208,54

1.208,54

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.038,26

2.038,26

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.135,87

2.135,87

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.184,68

2.184,68

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.066,05

1.066,05

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.210,58

1.210,58

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.267,98

1.267,98

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.296,68

1.296,68

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.135,06

1.135,06

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.914,33

1.914,33

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.006,00

2.006,00

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.051,84

2.051,84