INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120 /17-SRE, 05 DE SETEMBRO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 06.09.17)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês de setembro de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
807 |
Gado
bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.260,52 |
1.260,52 |
996 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.431,42 |
1.431,42 |
997 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.499,29 |
1.499,29 |
609 |
Gado bovino para abate
fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.533,23 |
1.533,23 |
610 |
Gado
bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.316,73 |
1.316,73 |
994 |
Gado
bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.220,72 |
2.220,72 |
995 |
Gado
bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.327,07 |
2.327,07 |
810 |
Gado
bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.380,25 |
2.380,25 |
654 |
Gado
bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.206,71 |
1.206,71 |
1000 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.371,31 |
1.371,31 |
1001 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.435,28 |
1.435,28 |
657 |
Gado
bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.467,77 |
1.467,77 |
658 |
Gado
bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.260,52 |
1.260,52 |
998 |
Gado
bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.125,92 |
2.125,92 |
999 |
Gado
bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.227,73 |
2.227,73 |
661 |
Gado
bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.278,63 |
2.278,63 |