INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126/2017-SRE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. (Renumerada pela Instrução Normativa nº 125/17 - vigência:13.12.17)

(PUBLICADa NO DOE de 14.12.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa Nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produto Incluidos/Alterados	PMPF ATUAL
15451	7897158100705	Ashby	Cerveja Ashby American Pale Ale Puro Malte - GRF 600 ml	11,10
15471	7897158100729	Ashby	Cerveja Ashby British Strong Ale Puro Malte - GRF 600 ml	11,10
15472	7897158100590	Ashby	Cerveja Ashby Oatmeal Stout Puro Malte - GRF 600 ml	11,10
15473	7897158100767	Ashby	Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte - GRF 600 ml	6,20
15474	7898945987691	Bebidas Premium	Cerveja Proibida - GRF 330 ml	2,19
15452	7898945987592	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Forte - LATA 473 ml	3,29
15475	7898945987639	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 350 ml	2,59
15476	7898945987653	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 355 ml	2,59
15477	7898945987578	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 350 ml	2,59
15478	7898945987615	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 473 ml	2,59
15479	7898945987677	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 473 ml	3,29
15631	8412598009010	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia German Pils - GRF 330 ml	4,15
15633	8412598003462	Estrella Galicia	Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 500 ml	6,90
15634	7898953990096	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia - GRF 500 ml	4,39
14175	8412598002526	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia Edição Comemorativa - GRF 750ml	17,25
15574	7897184000949	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml	1,25
6502	7897184000529	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml	1,71
15651	78908901	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola - PET 200 ml	1,30
15652	78933873	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Zero - PET 200 ml	1,05
15653	78936478	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja - PET 200 ml	1,05
15654	78937765	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana - PET 200 ml	1,05
15655	7894900094008	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 350 ml	2,28
15491	7894900094015	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 310 ml	2,28
15492	7894900094022	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero - DVP 200 ml	4,59
15511	7894900941159	Coca-Cola	Refrigerante Guarana Jesus - Lata 310 ml	2,35
15531	7894900911152	Coca-Cola	Refrigerante Kuat - Lata 310 ml	2,28
15591	7897184000161	Mineiro	Refrigerante Guarana Mineiro - Lata 269 ml	1,49
15632	7897184000246	Mineiro	Refrigerante Zap Cola - Lata 269 ml	1,49
15661	7897162300108	Venturini	Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml	2,91
15791	7897162301204	Venturini	Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 237 ml	0,99
15792	7897162301211	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 237 ml	0,99
15793	7897162301235	Venturini	Refrigerante Saboraki Cola - Pet 237 ml	0,99
15794	7897162300160	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 237 ml	0,99
15811	7897162301228	Venturini	Refrigerante Saboraki Limão - Pet 237 ml	0,99
15812	7897162300207	Venturini	Refrigerante Saboraki Uva - Pet 237 ml	0,99
15480	70847028505	Coca-Cola	Energético Monster Oster Lo-carb - LATA 473 ml	7,49
15795	7897162301242	Venturini	Energético Hbomb - Pet 237 ml	2,25
15813	7897162302133	Venturini	Energético Red Jack - Pet 237 ml	0,99

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de dezembro de 2017.

PAULO AGUIAR ALMEIDA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Portaria nº 231/2017-GSF