INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 173/19-SRE, 24 DE ABRIL DE 2019.
(PUBLICADO NO DOE
DE 25.04.19)
Este texto não substitui o
publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
Os grupos “MILHO”
e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de
sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2019.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO
NO PCMS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
01453 |
Milho debulhado - sc
60kg (produtor) |
SC |
30,60 |
30,60 |
|
00223 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
0,51 |
0,51 |
|
00225 |
Milho empalhado -
balaio (produtor) |
UN |
12,75 |
12,75 |
|
00224 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
449,82 |
449,82 |
|
01141 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
331,50 |
331,50 |
|
00222 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
1,06 |
1,06 |
|
00226 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
358,55 |
358,55 |
|
01143 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
7,51 |
7,51 |
|
00227 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
0,36 |
0,36 |
|
01474 |
Grão de milho oriundo
do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,49 |
0,49 |
|
CÓDIGO
NO PCMS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SORGO |
|
|
|
|
01475 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) |
SC |
22,80 |
22,80 |
|
00241 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) |
KG |
0,38 |
0,38 |
|
00239 |
Resíduo
de sorgo - KG (Preço Indústria) |
KG |
0,19 |
0,19 |
|
01476 |
Grão
de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) |
KG |
2,76 |
2,76 |