INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 189/21-SRE, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

(PUBLICADA NO DOE DE 23.08.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 398 e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 19 dias do mês de agosto de 2021.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2021 - Valores em R$ sem centavos

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Cod Denatran	Descrição	Comb	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011	2010	2009	2008	2007
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106169	I/AUDI A4 2.0TFSI	G	150.773	143.593	123.153	118.774	107.328	76.159	68.249	59.223	53.761
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223741	I/TOYOTA HILX PICKUPECIA	D	136.460	114.651	102.158	98.077		60.508	53.550	50.922	48.213		38.531
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244850	FIAT/STRADA PROCOP STD F	G	50.340
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349371	VW/31.330 BMB CRC CM	D	289.856	256.762	239.749		191.594	177.598	163.053	151.208	137.129
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"