INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-SIF, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

(PUBLICADa NO DOE de 21.01.21)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO I

 

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20871

8412598005398

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Black - GRF Descartável 250 ml

4,31

20891

8412598005473

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada - GRF Descartável 250 ml

4,31

20834

7898295303769

Casa Di Conti

Cerveja Smith 44 Puro Malte - GRF 330 ml

3,29

20851

7898295303745

Casa Di Conti

Cerveja Smith 44 Puro Malte - Lata 350 ml

2,89

20892

7898943207074

Cervejaria Bierbaum

Cerveja Bierbaum Pilsen - Lata 350 ml

3,80

20893

7898943207104

Cervejaria Bierbaum

Cerveja Bierbaum Extra - GRF 600 ml

12,50

20872

7898943207081

Cervejaria Bierbaum

Cerveja Bierbaum Extra - Lata 350 ml

4,20

20873

7898943207098

Cervejaria Bierbaum

Cerveja Bierbaum Ipa - Lata 350 ml

4,50

20874

7896336809836

Arbor Brasil

Cerveja SulAmericana - GRF 355 ml

4,34

20831

7899465201120

Cervejaria Casarão

Cerveja Mapa Mundi English Pale Ale - GRF 750m

69,90

20832

7899465201137

Cervejaria Casarão

Cerveja Mapa Mundi Belgian Saison - GRF 750 ml

69,90

20833

7899465201144

Cervejaria Casarão

Cerveja Mapa Mundi Irish Red Ale - GRF 750ml

69,90  

 

 


ANEXO II

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

7863

7896520011014

Imperial

Refrigerante Goianinho - Pet 2000ml

4,67

18111

7896520029224

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml

4,34

13870

7896520028883

Imperial

Refrigerante Pitchulão Guaraná - 2000 ml

4,84

13891

7896520028791

Imperial

Refrigerante Goianinho Zero - 2500 ml

4,84

13890

7896520028784

Imperial

Refrigerante Goianinho - 2500 ml

4,84

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br