INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 002/2025 SIF, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 13.01.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexos I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUCÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Ficam EXCLUÍDAS do ANEXO I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019, todas as mercadorias das fabricantes: Alflash; Anner; Bebidas Poty; Bier & Wein; Blackmoon; Bluebeverages; Blumenau; Bonfim Cervejaria; Brassaria Ampolis; Bvd Trivarga; Cerpa; Cerradinho; Cervejaria 2 Cabecas; Cervejaria Amazonia; Cervejaria Backer; Cervejaria Bamberg; Cervejaria Bazzo; Cervejaria Bier Hoff; Cervejaria Bierbaum; Cervejaria Bodebrown; Cervejaria Burgman; Cervejaria Curitiba; Cervejaria Dortmund; Cervejaria Dum; Cervejaria Ind Vera Cruz; Cervejaria Insana; Cervejaria Invicta; Cervejaria Joinville; Cervejaria Klein; Cervejaria Lund; Cervejaria Magnus; Cervejaria Malta; Cervejaria Prada; Cervejaria Premium; Cervejaria Premium Paulista; Cervejaria Rasen Bier; Cervejaria Santa Catarina; Cervejaria Schornstein; Cervejaria Urbana; Cervejaria Way Beer; Cervejaria Wensky; Comexim; Dado Bier; Dell Rey; Destroyer Beer Cervejaria; Ducoco; Energia Com Energia; Energy Blue; Estrela Araguari; Fag Ind de Bebidas; Falke Bier; Flamin Mineracao; Fors; Franco e Almeida; Gh Grupohax; Gsa; Hell Energy Drink; Hemmer; Horizonte; Industria Missiato; Intercarabao Bebidas; Irl; Krill; Krug Bier; Lacave Bebidas; Mariza; Micro Cervejaria Catalao; Midway Labs; Minalba; Mistura Classica; Multidrink do Brasil; Muraro; Mwm MicroCervejaria; Natique; Nattos Beer Micro Cervejaria; Nos Acessory; O Brewing; Padua e Meira; Paratudo; Paris; Piracaia; Polimport; Portal do Brasil; Rag; Rco Refrigerantes; Schmitt; Swiss Biocorporation; Ultrapan.

Art. 2º A exclusão mencionada no artigo anterior não afetará as mercadorias relacionadas no ANEXO ÚNICO desta Instrução.

Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

FABRICANTE

PCMS

COD. BARRAS

DESCRICÃO DO PRODUTO

Substitutos

04825

8714800004114

Cerveja; 8.6 Original; Lata Descartavel; 500ml;

Substitutos

04852

8714800014182

Cerveja; 8.6 Red; Lata Descartavel; 500ml;

Substitutos

10083

4102430000806

Cerveja; Bitburger Premium Beer; Barril KEG Descartavel; 5000ml;

Substitutos

04891

5411681014005

Cerveja; Duvel Golden Ale; Garrafa Descartavel; 330ml;

Substitutos

04661

4002103248699

Cerveja; Erdinger Dunkel; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

04673

4002103248712

Cerveja; Erdinger Pikantus; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

10239

4002103267546

Cerveja; Erdinger Urweisse; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

04660

4002103248675

Cerveja; Erdinger Weibbier; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

04903

5011885010478

Cerveja; Fullers India Pale Ale; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

09603

7898099394055

Cerveja; Germania 55 Pilsen; Lata Descartavel; 710ml;

Substitutos

04978

5000213000700

Cerveja; Guinness Draught; Lata Descartavel; 440ml;

Substitutos

04864

4005686001293

Cerveja; Hofbrau Original; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

04843

4066600303336

Cerveja; Paulaner Hefe-Weissbier Dunkel; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

04842

4066600060741

Cerveja; Paulaner Hefe-Weissbier Naturtrub; Garrafa Descartavel; 500ml;

Substitutos

07706

56093254

Cerveja; Super Bock Mini Pilsen; Garrafa Descartavel; 250ml;

Substitutos

04902

5411681400310

Cerveja; Vedett Extra White; Garrafa Descartavel; 330ml;